Author name: Pedraza Advogados

O Agronegócio representa um dos pilares mais relevantes da economia brasileira, contribuindo com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Diante desse cenário, a existência de um mercado de crédito bem estruturado e acessível, com financiamentos de baixo custo, se torna crucial. Para isso, o sistema de garantias associado aos financiamentos deve ser […]

A Lei 6.015 de 1973, que trata dos Registro Públicos, teve sua redação alterada pela Lei 14.382 de 2022 e esta alteração foi feita com intuito de simplificar e modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos tratados pela lei anterior, até então, de forma bem mais burocrática. Até a vigência

A importância do título executivo extrajudicial decorre de sua característica executiva, ou seja, permite que a pessoa ou entidade detentora do título, possa executá-lo judicialmente, presentes os pressupostos a sua exigibilidade, sem a necessidade prévia de uma sentença favorável que assim o reconheça. Nesse contexto, a lei prescrevia algumas características necessárias à executividade do título

No final de agosto, houve a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.184/2023, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento constituídos no Brasil, alterando várias regras já previstas no contexto da tributação de fundos de investimento e inaugurando um novo regime de tributação dos rendimentos auferidos nessa modalidade de investimento. A