Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa […]
Receia Federal publica regras sobre a entrega da DIRPF 2019 Read More »
Nos últimos dias, a Terceira e Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ““ STJ, proferiram julgados de grande relevância para aquelas empresas que se encontram em processo de Recuperação Judicial e Falência, nos termos da Lei 11.101/05. Como é de conhecimento, a Recuperação Judicial é uma medida jurídica que permite às empresas com dificuldade
Superior Tribunal de Justiça: Lacunas da Lei de Falência e Recuperação Judicial Read More »
Diferentes plataformas de mídia noticiam que o mercado imobiliário tende a crescer neste ano de 2019, amparado “pela perspectiva de oferta de crédito barato para construção e aquisição de imóveis, em meio a um cenário macroeconômico com taxa básica de juros em torno de 8% ao ano e inflação estabilizada no patamar de 3% a
Mudanças jurisprudenciais e legislativas trazem bons ventos para o setor imobiliário Read More »
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decisão é da 3ª Turma, que aplicou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre insumos. Em julgamento realizado em fevereiro de 2018,
Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins Read More »
“ A ação renovatória surgiu como forma de proteção ao ponto comercial, um dos maiores bens que qualquer comerciante pode ter ao longo do exercício da sua atividade. Referida ação insurgiu-se em nosso ordenamento jurídico com a chamada “Lei de Luvas” (Decreto nº. 24.150/34), a qual tornou ilegal a prática da exigência pecuniária feita pelo
Renovação Compulsória em locação comercial Read More »
No mês de dezembro do ano passado (2018), a comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou a relatório do senador Pedro Chaves sobre a reforma do Código Comercial e o texto agora está pronto para aprovação pelo plenário do Senado1. O projeto apresenta pontos positivos, promovendo a sistematização de matérias que se encontram dispersas
Riscos ocultos do projeto do novo Código Comercial (PLS 487/13) Read More »
A recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede do Recurso Especial nº 1.733.560-SC, traz um importante precedente em matéria tributária para o setor imobiliário, ao fixar o entendimento de que não há tributação da operação de permuta de imóveis nas empresas optantes pelo regime de apuração do lucro presumido. Como é
Foi publicada em 28 de janeiro de 2019, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. As alterações efetuadas tem
De início, é oportuno conceituar o termo sobre o qual este artigo se refere, a fim de que a todos satisfaçam a curiosidade despertada pelo tema, desde o mais leigo aos especialistas da área. Compliance advém do verbo em inglês to comply que significa, de forma literal “agir de acordo com a lei, uma instrução
AS DIFICULDADES DO COMPLIANCE NO CONTEXTO DAS COMPANHIAS BRASILEIRAS Read More »
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dois novos enunciados sobre prazos na recuperação judicial. Aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, os enunciados foram publicados no Diário de Justiça do dia 17 de janeiro e passam a representar a jurisprudência pacificada das câmaras reservadas. O primeiro define o início do prazo
TJ-SP publica dois enunciados sobre início de prazos na recuperação judicial Read More »
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