Author name: Pedraza Advogados

O número dez possui um simbolismo peculiar, além de sua representatividade matemática. Em critérios de avaliação, uma nota de excelência em relação ao desempenho. Em época de Copa do Mundo, ao dez adiciona-se uma referência mítica. A camisa dez, no futebol, personifica, além de reconhecimento, liderança e respeito, inevitavelmente, uma responsabilidade, a quem a camisa, […]

A ferramenta denominada “SNIPER” – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, se trata de uma criação do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido pelo “Programa Justiça 4.0”, disponibilizada em 16/08/2022, e possui como principal característica e objetivo o auxílio na busca por bens de devedores. Através de pesquisa de dados realizada na Plataforma

Criada em 1998, a Lei dos Direitos Autorais é um instrumento jurídico que tem como principal objetivo proteger os criadores de propriedades artísticas e intelectuais da reprodução e utilização indevida de suas obras. Por meio dela foi possível garantir o vínculo entre autor e obra, regulando os direitos autorais. Esses que se dividem para efeitos

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.114/22, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de novembro de 2022, regulamentou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“PERSE”), instituído pela Lei nº 14.148/21. Como conhecido, referido programa foi criado no começo do ano com o objetivo de promover

Diversas são as situações processuais que em razão da discussão que se impõe há a necessidade ou oportunidade de realizar o depósito do valor em juízo para fazer cessar os encargos decorrentes do não pagamento. Um exemplo clássico diz respeito aos processos de cobrança, em que a parte devedora não concorda com o valor cobrado,

Prorrogada a redução da base de cálculo do ICMS-SP para equipamentos industriais e agrícolas O Governo do Estado de São Paulo publicou, dia 6 de outubro de 2021, o Decreto nº 67.154/2022, prorrogando até 31/12/2024 a redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas

A Recuperação Judicial trata-se de um procedimento legal nostermos da Lei 11.101/2005, que permite o soerguimento do devedor solventeatravés de uma reorganização econômico-financeira e administrativa sob afiscalização do Poder Judiciário ao longo de todo o processo recuperacional. Nessa toada, após o requerimento do pedido de um empresárioou sociedade empresária em juízo, assim que for deferido

A quitação de saldos de transações e anegociação de inscrições em dívida ativa da União irrecuperáveis ou dedifícil recuperação passam a ser autorizadas pela Portaria PGFN/ME nº 8.798,que cria o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da DívidaAtiva da União da PGFN – QuitaPGFN. Essa liquidação é autorizada mediante o pagamento em dinheiro

O conceito de inteligência artificial (I.A.) pode ser explicado por quatro verbos: entender, pensar, raciocinar e interpretar. A união deles simula a inteligência humana e é capaz de resolver as mais diversas situações da forma mais célere e eficiente possível. Historicamente, a ideia de inteligência artificial foi anterior à tecnologia que apenas a tornou possível,