STF valida Decreto que manteve PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira, dia 8, validar o Decreto n. 11.374/23, que restabelece as alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo.
