A Reforma Tributária, que já começa a transformar o cenário fiscal brasileiro, não impacta apenas a forma como os impostos serão cobrados, mas também exige que as empresas reforcem seus processos internos de organização, rastreabilidade e controle documental.
Em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital, integrado e orientado por dados, a gestão contratual deixa de ser um procedimento meramente administrativo e passa a ocupar um papel estratégico dentro de qualquer departamento.
Com a unificação de tributos atuais em apenas 2 (IBS e CBS) e a adoção de novos sistemas, torna-se essencial que os modelos contratuais sejam revisados com maior rapidez e precisão. Isso porque cada operação precisará refletir corretamente as responsabilidades tributárias, a estrutura de pagamento e o enquadramento fiscal adequado.
Contratos desatualizados ou pouco claros, especialmente os de longa duração podem gerar riscos fiscais, interpretações equivocadas, ausência da correta atualização, dimensionamentos de custo inadequados e até perda de competitividade.
Outro ponto central é a redução do retrabalho e a prevenção de perdas de prazos. Com regras mais rígidas e prazos tributários mais sensíveis, a falta de organização pode gerar prejuízos operacionais, perda de benefícios fiscais, descumprimentos contratuais e impactos diretos no relacionamento com fornecedores e clientes. Ter processos claros, padronizados e integrados diminui falhas e aumenta a eficiência.
Por fim, a Reforma Tributária exige que toda a documentação seja mantida de forma auditável. Isso significa garantir o armazenamento adequado dos contratos, o controle de versões, a facilidade de localização e o registro de cada etapa do processo. A auditoria, que tende a ser cada vez mais automatizada, demandará empresas prontas para apresentar informações completas, consistentes e imediatamente acessíveis.
Em síntese, as mudanças trazidas pela Reforma Tributária reforçam a importância de uma gestão contratual moderna, eficiente e rastreável. Empresas que estruturarem seus fluxos internos, adotarem soluções tecnológicas e revisarem seus modelos contratuais de maneira contínua estarão mais preparadas para o novo ambiente fiscal, reduzindo riscos, aumentando a segurança jurídica e ganhando agilidade operacional.
Nosso time Cível permanece à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários a respeito do tema.
Por Julia de Carvalho Voltani Boaes
