A recuperação de crédito no Brasil passou por uma importante evolução com a adoção de novas ferramentas tecnológicas pelo Poder Judiciário. As recentes mudanças representam um avanço significativo para empresas e demais credores que possuem valores a receber por meio de ações judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o ConstriJud, plataforma que permitirá o cumprimento eletrônico de ordens judiciais relacionadas a imóveis, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da utilização do Serp-Jud para a localização de bens penhoráveis em processos de execução. Na prática, essas duas medidas tornam a busca por patrimônio do devedor e a efetivação da penhora muito mais ágeis e eficientes.
O Serp-Jud possibilita que, mediante autorização judicial, sejam realizadas pesquisas para identificar imóveis registrados em nome do devedor, além de verificar a existência de gravames e outras informações relevantes. Já o ConstriJud centraliza a comunicação entre o Poder Judiciário e os cartórios de registro de imóveis, permitindo que ordens de penhora, arresto e sequestro sejam processadas de forma totalmente eletrônica, reduzindo burocracia, custos e tempo de tramitação.
Essas ferramentas também representam maior integração entre os órgãos envolvidos no cumprimento das decisões judiciais, diminuindo a necessidade de procedimentos manuais e tornando a execução mais efetiva. A expectativa é que, com a implementação completa do sistema pelos tribunais brasileiros, o cumprimento de medidas sobre bens imóveis seja cada vez mais rápido e seguro.
Para empresas que enfrentam dificuldades para receber valores decorrentes de contratos, duplicatas, cheques, confissões de dívida, títulos executivos ou até mesmo sentenças judiciais, essas mudanças podem aumentar significativamente as chances de localização de patrimônio e de satisfação do crédito.
É importante destacar que a utilização dessas ferramentas depende de autorização judicial e da adequada fundamentação do pedido no processo, razão pela qual cada caso deve ser analisado individualmente para definir a estratégia mais adequada.
Nosso time Cível permanece à disposição para maiores esclarecimentos.
Por Amanda Bersi